“É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”.
Esta é a frase que consta no primeiro artigo da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, data que simboliza o Dia da Abolição da Escravatura.
Mas afinal, é ou não é para celebrar?
A história do nosso povo sempre foi contada a partir da perspectiva do homem branco europeu.
E por muito tempo acreditava-se que essa data representava uma marco libertador ao povo escravizado por quase 500 anos, no território que chamamos de Brasil.
Porém, essa data não representa a luta do povo preto, e muito menos a celebração de “liberdade” diante do contexto histórico, tendo em vista que essa articulação da Monarquia intitulada como “Lei Áurea”
não garantiu direitos fundamentais, como moradia, emprego e educação para a comunidade.
Depois de libertos, alguns ex-escravos permaneceram com seus antigos senhores por não terem para onde ir.
Fatos que comprovam que o País não assinou a Lei Áurea por livre espontânea vontade, mas sim por pressões econômicas e interesses políticos:
- Lei da Vadiagem
- Lei de Terras Concursos Públicos
Além das leis mencionadas, outras formas de segregação se manifestava, a não ocupação em espaços de lazer, falta de acesso a empregos com condições favoráveis, além de políticas de segregação residencial, como a criação de bairros exclusivos para brancos.
Essas práticas tinha um únicos objetivo: manter a ideia de eugenia racial e impedir a integração social e econômica dos negros na sociedade brasileira.
Muito dos nossos atrasos estruturais quanto as questões de raça se perdura por esse motivo, e por isso que não faz sentido algum comemorar essa data.
Para a emancipação total de um povo socialmente vulnerável faz se necessário a implementação de políticas públicas, planejamentos, execuções efetivas, e participação popular.
Nada sobre o povo, sem a presença e voz do povo!
Por Carolina Martins – Coordenadora do Núcleo Étnico-Racial do Instituto Banzeiro da Amazônia
Fontes: Portal Géledes e G1 – O Globo
