Senado vota projeto que unifica tempo de inelegibilidade para políticos condenados, caso projeto for aprovado Cassol e Acir estão novamente no cenário politico de Rondônia

O Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe mudanças significativas nas regras de inelegibilidade previstas atualmente na Lei da Ficha Limpa.

O texto em análise busca unificar em 8 anos o período de impedimento eleitoral para políticos condenados por órgãos colegiados, independentemente da duração do mandato ou de outras variáveis. Caso seja aprovado, o projeto altera a atual sistemática, na qual a inelegibilidade se estende pelo tempo do mandato mais oito anos após o término da legislatura.

Impacto em políticos rondonienses

A medida pode ter repercussões diretas em Rondônia, atingindo nomes conhecidos como os ex-senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO). Ambos enfrentam restrições impostas por decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com a nova regra, teriam a duração de suas inelegibilidades ajustada para o período fixo de 8 anos.

Debate no Congresso

O projeto vem sendo discutido sob o argumento de trazer maior clareza e proporcionalidade às regras eleitorais, já que críticos da legislação atual apontam disparidades na aplicação das punições. Parlamentares favoráveis afirmam que a unificação simplifica o processo e dá maior segurança jurídica. Já opositores alegam que a mudança pode abrir brechas para flexibilizar restrições impostas a políticos com condenações graves.

A decisão que será tomada nesta semana no Senado pode influenciar diretamente o cenário eleitoral dos próximos anos, especialmente nas disputas estaduais e municipais em que figuras tradicionais da política buscam retornar à vida pública.