Urgente: Vereador Marcos Combate protocola pedido de impeachment contra prefeito Léo Moraes

Porto Velho (RO), 04 de maio de 2026, O vereador Marcos Combate protocolou nesta segunda-feira (04) uma denúncia por infração político-administrativa conhecida popularmente como pedido de impeachment contra o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. O documento foi apresentado à Câmara Municipal e pede a cassação do mandato do chefe do Executivo.

De acordo com a denúncia, o vereador acusa o prefeito de autorizar a retirada indevida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinando os valores para finalidades consideradas ilegais e fora da finalidade do fundo.

Segundo o documento, o montante total supostamente desviado chega a R$ 330.624,00, distribuído da seguinte forma: https://informativoro.com/wp-content/uploads/2026/05/Denuncia_assinado.pdf

• R$ 100.000,00 para a Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL), para eventos culturaisR$ 100.000,00 para a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), para urbanização de espaços públicos

  R$ 130.624,00 para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), para eventos esportivos

Os repasses foram realizados por meio dos Decretos nº 21.943/2026, 21.947/2026 e 21.956/2026, publicados no Diário Oficial entre os dias 29 e 30 de abril.

O vereador sustenta que os recursos do FMDCA são legalmente vinculados à proteção de crianças e adolescentes e não poderiam ser utilizados para outras áreas da administração pública.

A denúncia afirma ainda que não há comprovação de autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o que, segundo o parlamentar, torna os atos ilegais.

Além disso, o documento aponta que a prática pode configurar infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, especialmente por violação de lei e má gestão de recursos públicos.

O vereador também cita um contexto mais amplo de remanejamentos orçamentários na gestão municipal, incluindo o evento “Porto Velho Tecnogame”, que teria envolvido cerca de R$ 2 milhões em recursos públicos.

Com o protocolo, caberá agora à Câmara Municipal decidir se aceita a denúncia. Caso seja admitida, será formada uma Comissão Processante para investigar o caso, garantindo direito de defesa ao prefeito.

Se comprovadas as irregularidades ao final do processo, os vereadores poderão votar pela cassação do mandato, sendo necessário o apoio de dois terços do plenário.