Quais são os crimes citados na decisão de colocar tornozeleira em Bolsonaro
Na decisão que impôs uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro do STF Alexandre de Moraes citou três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.
O que aconteceu
Moraes considerou declarações do ex-presidente uma confissão. Para o ministro do STF , ao vincular a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro ao fim das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos, o ex-presidente acabou admitindo os crimes. A Procuradoria-Geral da República também destacou o risco concreto de fuga e de possíveis tentativas de obstruir a investigação.
Bolsonaro pode ser punido com até 20 anos de prisão, caso seja condenado às penas máximas por esses três crimes. Veja o que significam:
coação no curso do processo: é quando alguém c violência ou grave ameaça para conseguir uma decisão favorável em um processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão;
obstrução de investigação: previsto na lei sobre organizações criminosas, é quando alguém impede ou embaraça de qualquer forma a investigação de uma infração que envolva organização criminosa. A pena é de três a oito anos de prisão;
atentado à soberania: é quando alguém negocia com um governo ou agentes estrangeiros para provocar atos contra o país. A pena é de três a oito anos de prisão.
Processo que levou à operação de hoje começou no dia 11. Dois dias antes, o presidente dos EUA, Donald Trump, havia anunciadoa taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Trata-se de um caso distinto da trama golpista, em que Bolsonaro é réu e responde por outros cinco crimes.
Bolsonaro pode ser preso?
O ex-presidente pode ser preso se for condenado por algum crime na esfera penal, o que não aconteceu até agora.
Nesta semana, a PGR pediu que Bolsonaro e seis aliados sejam condenados pela trama golpista. As defesas ainda terão um prazo para se manifestar antes que o STF agende o dia do julgamento: só ao fim do processo é que o ex-presidente pode ser condenado ou absolvido.
Fonte: UOL
