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Câmara Municipal de Porto Velho aprova lei que cria canal de transparência para filas de procedimentos médicos
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Macário Barros (União Brasil) que institui um Canal de Transparência nas Filas de Procedimentos de Saúde do município. A proposta visa proporcionar mais clareza e acessibilidade às informações sobre a ordem de atendimento dos pacientes na rede pública de saúde.
Transparência e acesso à informação
Com a nova legislação, os cidadãos de Porto Velho poderão acompanhar, por meio de uma plataforma digital, informações sobre a fila de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O canal estará disponível tanto no site oficial da Prefeitura quanto por um aplicativo para dispositivos móveis, garantindo ampla divulgação e acessibilidade à população.
Informações disponíveis no canal
A ferramenta de transparência deverá exibir os seguintes dados:
•Número de identificação do paciente (de forma anônima, para garantir a privacidade);
•Data da solicitação do procedimento;
•Posição na fila de espera;
•Tempo estimado para atendimento;
•Atualizações periódicas sobre o andamento do processo.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por manter as informações sempre atualizadas, garantindo a precisão e confiabilidade dos dados.
Justificativa do projeto
De acordo com Dr. Macário Barros, o objetivo da lei é assegurar mais transparência no atendimento da saúde pública, permitindo que os cidadãos tenham acesso facilitado à sua posição na fila de espera para procedimentos médicos.
“A implementação desse canal permitirá um melhor planejamento para os pacientes, reduzindo a desinformação e promovendo um maior controle social sobre a gestão da saúde pública”, destacou o vereador.
Com a aprovação, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial e representa um passo importante para a modernização e democratização do acesso à saúde pública em Porto Velho.
Informativo RO · Publicado em 25/02/2025 12:17
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