Luciano Brandão é exonerado da presidência da Emater-RO

O governador Marcos Rocha (União Brasil) oficializou nesta sexta-feira (11) a exoneração de Luciano Brandão da presidência da Emater-RO (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia). A saída foi publicada no Diário Oficial e passa a valer a partir da próxima segunda-feira (14).

Embora o motivo da exoneração não tenha sido divulgado, fontes ligadas ao governo indicam que a decisão faz parte de uma série de mudanças que Marcos Rocha pretende realizar na equipe diante das recentes pressões políticas.

Luciano Brandão estava à frente da Emater desde 2019, após uma longa trajetória dentro da própria instituição. Contudo, sua gestão foi marcada por duras críticas internas, especialmente por parte de servidores, que acusaram o então presidente de instaurar um ambiente de assédio moral e intimidação constante — o que muitos classificaram como “terrorismo psicológico”.

Essas denúncias chegaram ao Poder Judiciário e culminaram em um Termo de Ajuste de Conduta Aditivo (TAC), firmado na 7ª Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Velho, nos autos do Inquérito Civil nº 000095.2016.14.000/0. O TAC, de número 100.2024, estabelece uma série de obrigações à instituição em função das irregularidades constatadas no ambiente de trabalho.

Além das ações trabalhistas, Luciano Brandão também figura como parte condenada em outros processos, o que levanta questionamentos quanto à sua elegibilidade com base na Lei Complementar nº 2.928/2012 — a chamada Lei da Ficha Limpa de Rondônia. A legislação estadual determina que agentes públicos condenados por abuso de poder, assédio moral ou má conduta administrativa podem ser considerados inelegíveis por até oito anos.

Relatórios do Ministério Público do Trabalho e da Justiça Eleitoral apontam que Brandão estaria em situação de vulnerabilidade jurídica e moral, o que reforça sua possível inelegibilidade. As procuradorias eleitorais e trabalhistas, assim como órgãos de controle, seguem monitorando o caso.

A exoneração, embora esperada por parte da base governista, repercute como mais um capítulo da crescente pressão por moralidade administrativa e transparência no serviço público de Rondônia.