Cirone quer redução de faixa de domínio da BR 364 para não prejudicar empresas

Proprietários interessados em reformar e ampliar empresas, estão tendo seus projetos embargados pelo DNIT, em Cacoal

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) quer o apoio do superintendente

regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no estado

de Rondônia, André Lima dos Santos, para reduzir a faixa de domínio da BR 364, no

trecho que transpassa a cidade de Cacoal. Caso a tabela atual seja mantida, diversas

empresas do município serão prejudicadas. Alguns proprietários de imóveis já tiveram

seus projetos de reforma e ampliação embargados.

Na defesa dos empresários locais, Cirone explica que a área do perímetro urbano de

Cacoal, ao longo das marginais da BR-364, está consolidada, contendo edificações

comerciais e industriais ao lado das vias, no trecho entre uma rotatória e outra,

aproximadamente do KM 234 +500 metros ao KM 242,00, da BR-364, sentido Cacoal-

Ji-Paraná. Ele afirma que o DNIT tem realizado zeloso trabalho de fiscalização,

cuidando do sistema viário, porém, os munícipes que pretendem construir ou reformar

suas edificações ao lado da faixa de domínio normatizada pelo órgão, no perímetro

urbano de Cacoal, estão sofrendo embargos de suas obras. “É importante ressaltar, que

essa ocupação se iniciou com o fluxo migratório da década de 70, do século anterior e

foi fortemente solidificada ao longo dos anos, podendo se dizer que a cidade de Cacoal

nasceu e cresceu ao longo da BR-364”, explicou.

Segundo Cirone, um projeto da Prefeitura, enviado à Câmara Municipal, reduz a faixa

não edificável, em consonância com a benéfica alteração legislativa implementada pela

Lei 13913/2019. As novas regras modificam a Lei de Parcelamento de Solo,

autorizando os Municípios a reduzirem a faixa de 15, para 5 metros, por meio de suas

leis urbanísticas. Na presente situação, no entanto, não basta a redução da faixa não

edificável, pois já não existe área desocupada em largura suficiente para manter a atual

faixa de domínio, sendo que para desocupação, seria necessário promover a demolição

de centenas de construções.

Cirone argumenta também, que é notório que a faixa de domínio de 30 metros, contados

do eixo da BR-364, para o lado esquerdo e 30 metros para o lado direito, é suficiente

para a segurança do trânsito e uma futura ampliação da via deverá ser em anel viário,

retirando o tráfego pesado do centro da cidade. “Diante das razões expostas, solicitei os

préstimos do superintendente do DNIT, que viabilize a adequação normativa da tabela

da faixa de domínio da BR-364, no trecho entre as duas rotatórias da BR-364, onde

transpassa a área urbana de Cacoal, declarando a faixa de domínio de 30 metros do eixo

para o lado esquerdo e 30 metros do eixo para o lado direito”, afirmou.

Texto: Eli Batista