Defesa de Jair Bolsonaro protocola nova revisão criminal para tentar anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular a condenação a vinte e sete anos e três meses de prisão imposta pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado. No documento encaminhado à corte, os advogados ainda requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o mérito da ação revisional não é julgado de forma definitiva pelos ministros.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em sua residência depois de ter obtido o benefício de prisão domiciliar humanitária em decorrência de diversas patologias crônicas. O protocolo recente foi realizado poucos dias depois de a defesa desistir de uma solicitação anterior de suspensão que tramitava no âmbito de um processo de revisão criminal aberto em maio deste ano.

Alegações sobre provas digitais e cadeia de custódia

O fundamento central da nova petição baseia-se no surgimento de um parecer técnico inédito que aponta supostas falhas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no decorrer de o julgamento original. Os defensores sustentam que não houve prazo suficiente no curso da ação penal para auditar integralmente os dados extraídos de telefones celulares pela Polícia Federal, cujos acessos completos teriam sido negados à defesa na época.

A argumentação jurídica utiliza manifestações recentes de magistrados do Supremo em plenário — ocorridas no decorrer de a análise de um caso envolvendo investigações sobre o ministro Alexandre de Moraes —, nas quais se debateu a importância do acesso irrestrito a materiais digitais probatórios. A nova ação foi distribuída por prevenção ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que já relata o primeiro pedido da defesa, cabendo a ele decidir de forma monocrática ou submeter o pleito ao julgamento colegiado.

Perguntas Frequentes

Qual é o objetivo do novo pedido protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro? Os advogados buscam anular a condenação de vinte e sete anos e três meses de prisão e pedem a suspensão imediata do cumprimento da pena.

Qual argumento principal sustenta a nova revisão criminal? A defesa apresenta um parecer técnico apontando falhas na cadeia de custódia de provas digitais e restrições de acesso a materiais no decorrer de o julgamento original.

Onde o ex-presidente cumpre sua pena no momento? Atualmente, ele cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária concedida em razão de comorbidades crônicas e de difícil tratamento.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil