Deputado Ismael Crispin propõe REFAZ para Agronegócio

Nesta semana, o deputado Estadual Ismael Crispin protocolou dois requerimentos, na Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando a inclusão emergencial no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ, de multas relacionadas a atividades da IDARON  e SEDAM.

Ambos os requerimentos focam no equacionamento dos débitos oriundos de multas que foram geradas ao longo dos anos e que, segundo o deputado, possuem valores considerados exorbitantes, tornando a negociação e pagamento desses débitos uma tarefa quase inviável para os envolvidos.

O primeiro requerimento visa abranger multas oriundas de atividades agrossilvopastoris - IDARON, como a agricultura, aquicultura, pecuária e silvicultura. Crispin argumenta que essas atividades, relevantes desde a década de 70, procuram maximizar o aproveitamento dos recursos naturais de maneira sustentável, integrando lavoura, pecuária e floresta. No entanto, as multas associadas a estas atividades têm se acumulado ao longo dos anos, impedindo o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva em Rondônia.

Já o segundo requerimento trata das multas ambientais causadas por danos ao meio ambiente. Crispin destaca o papel fundamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, responsável pela formulação e execução de políticas voltadas para a proteção ambiental no Estado de Rondônia.

"A nossa intenção é proporcionar um ambiente mais propício para negociações, permitindo que os produtores e empresas possam honrar seus compromissos financeiros e continuar contribuindo para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.  Através do REFAZ, visamos criar um canal de diálogo e negociação, beneficiando tanto o meio ambiente quanto nossa economia," finalizou Ismael Crispin.

Assessoria