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Em vitória para indígenas, STF barra tese do marco temporal para demarcação de terras
O STF rejeitou nesta quinta (21/09) a tese do marco temporal, que delimitava a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.
A decisão é vista como uma vitória pelo movimento indígena, pois evita um retrocesso, dizem, mas não significa que a disputa esteja encerrada e que os direitos dos povos originários aos territórios estejam livres de ameaças.
Isso pois ainda há possibilidade de o Congresso legislar sobre o tema.
"A rejeição do marco temporal pelo Supremo é uma grande vitória", diz Kléber Karipuna, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Com um placar de 9 votos a 2, a Corte entendeu que o direito dos povos originários a territórios tradicionalmente ocupados não depende da presença dos indígenas no local antes de 1988.
Diversos territórios indígenas que foram tradicionalmente ocupados e com os quais os povos possuem vínculos não estavam sob o controle dos indígenas ou em disputa na data da aprovação do texto constitucional, mas foram reocupados pelos povos originários em anos seguintes.
Informativo RO · Publicado em 21/09/2023 20:55
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