Fernando Máximo propõe aumento de penas para crimes de desrespeito religioso e punição para uso de recursos públicos em atos ofensivos

O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União Brasil - RO) apresentou o Projeto de Lei nº 5.313/2023, que propõe alterações no Artigo 208 do Código Penal Brasileiro. A iniciativa visa aumentar as penas para crimes de desrespeito às crenças e símbolos religiosos, estabelecendo reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para condutas como: • Escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa; • Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; • Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso; • Desrespeitar publicamente crença ou símbolo religioso.

O projeto também prevê aumento de um terço da pena caso haja emprego de violência na prática do delito. Além disso, agentes públicos que promoverem ou autorizarem a aplicação de recursos públicos em manifestações que desrespeitem crenças e símbolos religiosos poderão ser responsabilizados criminalmente. 

Dr. Fernando Máximo justificou a proposta como uma resposta a manifestações artísticas e culturais, especialmente durante o Carnaval, que utilizam elementos religiosos de forma considerada desrespeitosa. Ele enfatizou a necessidade de proteger a fé dos cidadãos e criticou o uso de recursos públicos em eventos que, segundo ele, desrespeitam símbolos religiosos. 

Atualmente, o Projeto de Lei nº 5.313/2023 está apensado ao PL 8.854/2017 e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.