Fux contraria Dino e manda suspender posts sobre Nossa Senhora

A controvérsia envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo na noite desta segunda-feira (28). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a suspensão de conteúdos relacionados à informação de que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão de Fux ocorre poucas horas depois de uma reportagem mostrando que o ministro Flávio Dino havia derrubado uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autorizado a restauração de uma postagem do humorista Antonio Tabet .

Na matéria publicada às 9h27 desta segunda-feira, com o título “Flávio Dino anula decisão do TSE e restaura postagem de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida” , o News Rondônia apontou que Dino havia atendido a um pedido apresentado pela defesa de Tabet contra decisão do ministro André Mendonça, que atua no TSE.

A decisão de Mendonça havia determinado a retirada de publicações relacionadas ao tema. Ao analisar especificamente a manifestação de Tabet, Dino entendeu que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família pelo nome e considerou que a ordem de remoção carecia de fundamentação e proporcionalidade suficientes.

Campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux

Após a decisão de Dino, a defesa da candidatura de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux, relator no STF de ação relacionada ao Marco Civil da Internet.

A campanha solicitou que Fux suspendesse os efeitos da decisão de Dino e encaminhasse a controvérsia ao plenário do Supremo. A defesa argumentou que a Justiça Eleitoral possui competência para determinar a remoção de conteúdos considerados irregulares no decorrer de o processo eleitoral e afirmou que a informação envolvendo Nossa Senhora Aparecida vinha provocando repercussão negativa sobre a candidatura.

Horas depois, Fux acolheu o pedido e determinou novamente a suspensão das publicações. Com isso, a decisão restabeleceu, na prática, os efeitos da ordem anteriormente adotada no âmbito eleitoral por André Mendonça.

Fux estabeleceu prazo de 24 horas para cumprimento da determinação e solicitou que a questão seja submetida ao plenário do STF, diante da divergência envolvendo decisões tomadas por diferentes ministros.

Entenda a sequência das decisões

O caso passou por diferentes decisões judiciais em poucos dias.

Inicialmente, o ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de publicações que relacionavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Entre os conteúdos atingidos pela medida estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. A publicação apresentava uma imagem religiosa e fazia uma crítica sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro.

A defesa de Tabet recorreu ao Supremo e alegou que a determinação representava restrição indevida à liberdade de expressão.

No domingo (27), Flávio Dino derrubou a ordem aplicada ao conteúdo do humorista e determinou sua restauração. Dino sustentou que a remoção de manifestações nas redes sociais exige fundamentação individualizada e respeito aos princípios da proporcionalidade, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.

Já nesta segunda-feira, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux, que novamente mudou a situação jurídica e restabeleceu a suspensão dos conteúdos.

Dino ainda solicitou análise do plenário

Antes mesmo da decisão de Fux, Flávio Dino já havia solicitado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que sua decisão fosse submetida ao plenário da Corte.

Segundo o ministro, a discussão ultrapassa a situação específica da postagem e envolve temas mais amplos, como os limites da atuação da Justiça Eleitoral, liberdade de expressão, liberdade religiosa, remoção de conteúdos pelas plataformas digitais e revisão, pelo Supremo, de decisões adotadas pelo TSE.

Dino ainda levantou questionamentos sobre o papel das empresas de tecnologia no cumprimento de ordens de retirada de conteúdo no decorrer de o período eleitoral.

Com as decisões conflitantes e os pedidos feitos pelos próprios ministros, a tendência institucional é que o plenário do STF seja chamado a estabelecer um entendimento sobre a controvérsia.

Presidente do TSE reage e envia ofício ao STF

O caso ainda provocou uma manifestação formal do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques.

Na noite desta segunda-feira, Nunes Marques enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual demonstrou preocupação com possíveis episódios de sobreposição de competências entre o Supremo e a Justiça Eleitoral.

Segundo comunicado oficial do TSE, o presidente da Corte Eleitoral ressaltou que ações propostas no Supremo podem alcançar matérias submetidas constitucionalmente à Justiça Eleitoral ou interferir na condução do processo eleitoral, especialmente no decorrer de o período que antecede a votação.

O documento solicita medidas para evitar conflitos de competência e preservar a regularidade da jurisdição eleitoral.

A manifestação amplia a dimensão institucional do episódio. A discussão deixa de envolver apenas a permanência ou retirada de uma publicação específica e passa a alcançar a relação entre decisões tomadas pelo TSE e sua eventual revisão pelo STF.

Informação sobre retirada do título é tratada como falsa

O ponto de partida da disputa judicial foi a circulação da informação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente da República, pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A informação foi classificada como falsa nas decisões e reportagens que deram origem à controvérsia. A campanha do candidato sustenta que o conteúdo provocou prejuízos eleitorais e passou a requerer judicialmente a retirada das publicações que reproduziam essa associação.

O debate jurídico, entretanto, passou a incluir uma segunda questão: até que ponto publicações de humor, opinião ou crítica que não reproduzam diretamente a informação falsa podem ser atingidas por uma ordem ampla de remoção.

Foi justamente esse ponto que motivou a contestação apresentada por Antonio Tabet e a decisão inicial de Flávio Dino.

Tabet comenta retirada da publicação

Nesta segunda-feira, Antonio Tabet ainda comentou publicamente o episódio. Em entrevista ao UOL News, afirmou que inicialmente pensou que a informação sobre a retirada de sua postagem fosse uma brincadeira e posteriormente decidiu recorrer da medida.

O humorista questionou a abrangência da decisão que alcançou grande número de publicações e defendeu que conteúdos de opinião e humor sejam analisados individualmente. As declarações representam a posição de Tabet sobre o processo e não uma conclusão judicial sobre a legalidade das demais publicações.

Caso deve chegar ao plenário do Supremo

Com a nova decisão de Luiz Fux, a postagem e os demais conteúdos atingidos pela ordem voltam a ficar sujeitos à suspensão enquanto o caso segue em análise.

Ao mesmo tempo, Dino e Fux manifestaram interesse em levar a controvérsia ao colegiado do STF, e o presidente da Corte, Edson Fachin, passou a ser o responsável por definir o encaminhamento institucional da questão.

A expectativa divulgada pela imprensa é de que o tema possa ser submetido ao plenário para que os ministros discutam não apenas a situação das publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, porém ainda os limites de atuação do STF e do TSE em disputas relacionadas a conteúdo eleitoral nas redes sociais.

Assim, a reportagem publicada anteriormente pelo News Rondônia permanece como o registro de uma etapa relevante do caso — a decisão de Flávio Dino de restaurar a postagem —, porém a situação mudou novamente ao longo desta segunda-feira, com a intervenção de Luiz Fux e a reação institucional do Tribunal Superior Eleitoral.