Governador Marcos Rocha entra com ação no STF pedindo adiamento do julgamento do marco temporal

Segundo o chefe do executivo, a intenção da medida é "garantir a voz da população e das instituições" quanto ao tema. O pedido, que foi protocolado no último dia 18 de setembro, pede que a corte aguarde o desfecho do tema no legislativo.

Ainda de acordo com Rocha, "é importante que hajam estudos mais aprofundados acerca do tema até a conclusão do processo legislativo do Projeto Lei nº 2009/2023, que visa regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal", disse nas redes sociais.

Atualmente o senado federal debate o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma reunião extraordinária na terça-feira (19) para debater e votar o parecer do relator, Marcos Rogério (PL), mas um pedido de vistas coletivo adiou o processo. A expectativa de parlamentares que são a favor da tese era votar o tema no plenário ainda nesta semana.