IVO CASSOL É CONDENADO E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 1,5 MILHÃO POR FRAUDE EM LICITAÇÕES

O ex-senador Ivo Cassol e a empresa Construtel Terraplanagem foram condenados por fraudes em licitações e terão que devolver R$ 1.565.762,89 à Prefeitura de Rolim de Moura (RO). A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram entre 1998 e 2001, quando Cassol era prefeito. O esquema envolvia fracionamento de despesas e favorecimento de empresas ligadas ao ex-parlamentar.

Além do valor principal, os réus ainda terão que pagar 25% extras por danos morais coletivos.

O TRF1 reforçou que fraudes em licitação geram prejuízos ao poder público mesmo sem necessidade de comprovar superfaturamento, pois impedem a escolha da melhor proposta.