Marcos Combate propõe reserva de 10% dos cargos comissionados para pessoas com deficiência em Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho analisa um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Combate (AGIR) que propõe a reserva de no mínimo 10% dos cargos comissionados da administração pública municipal para pessoas com deficiência.

A proposta abrange órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, com implementação escalonada: 5% no primeiro ano, 7% no segundo e 10% a partir do terceiro ano de vigência da lei.

De acordo com o vereador, a medida visa ampliar a inclusão e garantir representatividade a esse segmento da população na estrutura de poder do município. “O objetivo é romper barreiras históricas de exclusão e permitir que pessoas com deficiência ocupem espaços de liderança e decisão”, afirmou.

O texto do projeto determina que as nomeações sigam critérios de capacidade técnica, experiência e compatibilidade com as funções dos cargos, prevendo também adaptações no ambiente de trabalho quando necessário. O Executivo municipal poderá implementar ações de capacitação e sensibilização para promover uma inclusão duradoura.

O projeto também prevê penalidades administrativas para gestores que não cumprirem a norma. “Criamos mecanismos para garantir que a lei seja efetivamente aplicada”, destacou Combate.

A iniciativa se baseia na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Mesmo atuando na oposição ao prefeito Léo Moraes (Podemos), o vereador acredita na aprovação e sanção da proposta. “A inclusão social é uma pauta coletiva, que ultrapassa as disputas partidárias”, disse.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, poderá marcar um avanço significativo na promoção de uma gestão mais inclusiva em Porto Velho.

Fonte: Assessoria Parlamentar