Maurício Carvalho apresenta novo requerimento e cobra instalação de comissão especial da PEC 47 na Câmara

O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) apresentou, nesta segunda-feira (19), um novo requerimento à Câmara dos Deputados solicitando a criação da Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, conhecida como PEC da Transposição. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 4314/2026 e reforça a cobrança do parlamentar para que a proposta avance no Congresso Nacional.

A PEC recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro deste ano, mas ainda depende da instalação da Comissão Especial para seguir à próxima etapa de tramitação. A demora preocupa milhares de servidores dos antigos territórios federais que aguardam há anos pelo reconhecimento de seus direitos.

Maurício Carvalho tem atuado diretamente nas articulações para garantir o avanço da proposta. Em março de 2024, o deputado já havia apresentado o Requerimento nº 752/2024, solicitando a criação da comissão. Mais recentemente, participou das articulações junto ao presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, que contribuíram para a aprovação da admissibilidade da PEC.

Agora, com a apresentação de um novo requerimento, o parlamentar intensifica a cobrança para que a proposta não fique parada após o avanço conquistado em setembro.

“Conseguimos uma vitória importante na CCJ, fruto de muito trabalho e articulação. Mas não podemos parar por aqui. Apresentei novamente o requerimento porque precisamos instalar essa comissão e dar continuidade à votação da PEC 47. São milhares de servidores que esperam há anos por essa conquista”, afirmou Maurício Carvalho.

O que prevê a PEC 47?

A PEC 47/2023 busca ampliar o direito à transposição de servidores e trabalhadores que mantiveram vínculo com a administração pública dos antigos territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá, incluindo aqueles que trabalharam durante os dez primeiros anos após a transformação dessas unidades em estados.

A proposta poderá beneficiar profissionais que ficaram de fora das regras anteriores, conforme os critérios previstos no texto. Também estabelece parâmetros remuneratórios para policiais militares dos antigos territórios federais.

Para Maurício Carvalho, a aprovação da PEC representa uma questão de justiça com profissionais que contribuíram para a formação e o desenvolvimento de Rondônia.

“Estamos falando de pessoas que ajudaram a construir a história do nosso estado e que aguardam há muito tempo pelo reconhecimento dos seus direitos. Meu compromisso é continuar cobrando e trabalhando para que essa proposta avance até a votação. Esses servidores não podem esperar indefinidamente”, reforçou.

O deputado seguirá articulando junto à presidência da Câmara e às bancadas dos estados envolvidos para garantir a instalação da Comissão Especial.

Após sua criação, a comissão será responsável por analisar o mérito da PEC 47/2023, etapa necessária antes de a proposta seguir para eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.