Ministro do Supremo Tribunal Federal estabelece prazo para manifestação sobre registros de acesso ao Senado

O ministro Luiz Fux, integrante do STF, estabeleceu o prazo de 10 dias para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se manifeste oficialmente sobre um pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da instituição legislativa. O magistrado assumiu a relatoria do mandado de segurança depois de o ministro Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento para atuar no julgamento do caso.

A ação judicial foi protocolada pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo em Curitiba, com o objetivo de obrigar a Mesa Diretora do Senado a fornecer os dados de controle de acesso de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro e de outras pessoas citadas na petição inicial. De acordo com o parlamentar municipal, os requerimentos administrativos formalizados anteriormente para obter as informações públicas foram negados pela Mesa da Casa sob a justificativa de que os registros envolveriam dados de caráter estritamente pessoal dos frequentadores.

Ao analisar o pedido cautelar, o relator entendeu que a situação em questão não configura violação direta à intimidade ou à privacidade de informações pessoais protegidas por sigilo legal. Além de Viviane e Vorcaro, o mandado de segurança requer o acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a notificação oficial, a Advocacia do Senado deverá apresentar os argumentos jurídicos da Casa dentro do prazo estipulado pela Suprema Corte.

Perguntas Frequentes

Qual ministro do STF assumiu a relatoria do mandado de segurança envolvendo o Senado? O caso passou a ser relatado pelo ministro Luiz Fux depois de o impedimento de outro integrante da Corte.

Qual foi o prazo determinado pela Justiça para a manifestação do presidente do Senado? O ministro estabeleceu o prazo de 10 dias para que a presidência da Casa preste os esclarecimentos necessários.

Qual parlamentar protocolou a ação jurídica cobrando o acesso aos registros de entrada? O mandado de segurança foi ajuizado pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo da cidade de Curitiba.

Quais nomes constam na petição para a verificação de circulação nas dependências legislativas? A relação inclui Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil