MPRO participa da abertura do 1º Congresso Nacional de Saúde das Defensorias Públicas

O titular da 13ª Promotoria de Justiça da Saúde, promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, representou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, na solenidade. O congresso reúne autoridades, especialistas e gestores públicos para discutir os desafios relacionados à judicialização da saúde e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A programação ainda aborda estratégias de cooperação entre Defensorias Públicas, Ministério Público, Poder Judiciário e gestores da saúde.

Atuação conjunta Durante o pronunciamento, Leandro Gandolfo ressaltou que Ministério Público e Defensoria Pública possuem formas distintas de atuação na área da saúde, porém com objetivos complementares. Segundo o promotor, enquanto a Defensoria Pública registra uma elevada judicialização das demandas de saúde, superior a 90%, o MPRO tem priorizado a resolução administrativa. No ano anterior, 98% dos casos acompanhados pelo Ministério Público foram solucionados pela via administrativa, enquanto 2% resultaram em ações judiciais.

Para o promotor, as diferentes estratégias de atuação contribuem para a defesa do direito à saúde. Ele ressaltou ainda que, em Rondônia, as instituições atuam de forma integrada, buscando soluções para as demandas da população.

Direito à saúde

A programação inclui palestras e debates sobre a judicialização, políticas públicas de saúde e atuação do sistema de Justiça. O encontro ainda prevê a elaboração de enunciados destinados a orientar e padronizar a atuação das Defensorias Públicas na área da saúde.

Para Leandro Gandolfo, a iniciativa contribui para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam na defesa do direito à saúde e para a construção de soluções mais eficientes para as pessoas que dependem dos serviços públicos.