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Projeto de Lei é de autoria do Vereador Dr. Macário e agora irá para sanção do Prefeito Hildon Chaves, que pode vetar ou sancionar a Lei.
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n. 4.530/2023 que proíbe a reprodução de músicas “com letras que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares” em escolas públicas ou privadas da Capital.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a responsabilidade para fiscalizar o possível descumprimento da lei será diretamente do diretor da escola. Mas caso o diretor não fiscalize, qualquer cidadão poderá também denunciar aos órgãos responsáveis.
Informativo RO · Publicado em 01/12/2023 10:19
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