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Assembleia Legislativa pode aprovar projeto de redução de taxas do Detran-RO
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) convocou uma sessão extraordinária, para esta quarta-feira (27), com objetivo de fazer uma "análise de vetos" do governo estadual. Além dos vetos em pauta, a expectativa é que os deputados estaduais coloquem em discussão um projeto de lei que reduz ou extingue taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O projeto do Detran ainda não protocolado na ALE-RO e a expectativa é que seja apresentado apenas durante a sessão extraordinária.
A convocação desta extraordinária acontece enquanto os deputados estão oficialmente de recesso legislativo, que iniciou após a provação do orçamento na última semana.
Segundo apuração do g1, entre as taxas que devem ser extintas está a vistoria no primeiro emplacamento, de carros que acabaram de sair de fábrica. A justificativa é que há risco minino de fraude ou violação nesses casos.
O projeto de lei deve criar também uma taxa com valor diferenciado para a melhor idade. Entre outras taxas que estão na mira do executivo para redução estão a de primeira habilitação e de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A taxa de informação de balcão também deve ser extinta, conforme o projeto. O mesmo deve acontece com as taxas e multas de veículos apreendidos, desde que o proprietário tenha um boletim de ocorrência atestando o roubo o furto do veículo.
Por G1RO
Informativo RO · Publicado em 27/12/2023 12:16
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