Sindsef/RO cobra reenquadramento de servidores e solução para aposentadorias de professores do ex-território em reunião com o MGI

PORTAL RIO MADEIRA – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) participaram, na tarde de terça-feira (20), de uma reunião virtual com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) , José Feijó , para cobrar avanços em demandas que envolvem servidores federais e professores do antigo Território Federal de Rondônia.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram o reenquadramento de servidores do nível auxiliar para o intermediário (NA-NI) , a publicação de portarias pendentes, o pagamento de valores retroativos e a revisão de critérios aplicados às aposentadorias dos profissionais do magistério.

O encontro contou com a participação do presidente do Sindsef/RO, Almir José , da secretária sociocultural e de esporte da entidade, Eliete Azevedo , do advogado Elton Assis e de Fátima Cleide , apresentada pelo sindicato como deputada estadual eleita.

Também participou das discussões o ex-governador de Rondônia Daniel Pereira , atual presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Sindicato pede retomada da publicação de portarias de reenquadramento

Uma das principais reivindicações apresentadas pelo Sindsef/RO foi o cumprimento de uma decisão judicial relacionada à continuidade da análise e à publicação das portarias de reenquadramento funcional.

Segundo a entidade, a tramitação dos procedimentos enfrenta dificuldades desde o início do período eleitoral, impedindo a conclusão de processos aguardados pelos servidores.

Durante a reunião, o advogado Elton Assis argumentou que o reenquadramento não representa uma nova contratação, mas o reconhecimento administrativo de uma situação funcional já existente.

Por esse motivo, a assessoria jurídica do sindicato defende que o procedimento possui natureza declaratória e deve ter continuidade.

Em resposta, José Feijó esclareceu que as análises dos processos não foram interrompidas. Entretanto, explicou que a publicação das portarias depende de um parecer de força executória da Advocacia-Geral da União (AGU) .

Segundo o secretário, o documento é necessário para assegurar a legalidade dos atos administrativos e oferecer segurança jurídica aos gestores, considerando as restrições observadas durante o período eleitoral.

Feijó informou que o MGI já solicitou a manifestação da AGU e está acompanhando a demanda para obter uma resposta.

Professores do ex-território cobram reconhecimento de direitos na aposentadoria

Outro tema central da reunião foi a situação dos professores vinculados ao antigo Território Federal de Rondônia, especialmente aqueles que passaram pelo processo de transposição para os quadros da União.

O presidente da CPPD, Daniel Pereira, apresentou dificuldades relacionadas ao pagamento de retroativos, às progressões funcionais e aos critérios utilizados para calcular os benefícios de aposentadoria.

De acordo com os representantes da categoria, as regras atualmente aplicadas não contemplam adequadamente determinadas particularidades da carreira do magistério, incluindo o reconhecimento do tempo de contribuição especial e os efeitos da dedicação exclusiva.

A situação, segundo os participantes, tem provocado prejuízos a professores aposentados que não tiveram esses critérios considerados na definição de seus proventos.

Daniel Pereira também questionou a demora na análise dos processos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT/DECIPEX) .

Como alternativa para agilizar os procedimentos, sugeriu a utilização das datas de ingresso e aposentadoria dos servidores como referência para a aplicação das tabelas de progressão funcional.

Regra de cinco anos na dedicação exclusiva é questionada

Foto/Reprodução: Divulgação/Sindsef-RO

Durante a reunião, Fátima Cleide também manifestou preocupação com as exigências relacionadas à incorporação da dedicação exclusiva aos proventos de aposentadoria.

Segundo a representante, a regra que exige permanência de cinco anos na última classe pode prejudicar professores que acumularam mais de quatro décadas de atuação no magistério antes de serem transpostos para os quadros federais.

O Sindsef/RO informou que sua assessoria jurídica elaborou uma nota técnica defendendo a revisão dessa exigência, com o objetivo de evitar que professores transpostos sejam obrigados a permanecer por mais cinco anos no regime de trabalho para que a dedicação exclusiva seja considerada na aposentadoria.

A entidade solicitou ao MGI informações sobre o andamento da análise do documento.

José Feijó afirmou que não dispunha, naquele momento, de dados atualizados sobre o procedimento, mas assumiu o compromisso de verificar sua situação e apresentar uma resposta ao sindicato.

Reajustes e reenquadramentos dependem de autorização orçamentária

O secretário de Relações de Trabalho também abordou as condições necessárias para implementar reajustes e reenquadramentos relacionados à carreira dos professores.

Conforme explicado durante a reunião, essas medidas estão vinculadas à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1) , cuja votação não ocorreu antes das eleições.

Além da aprovação legislativa, será necessária a autorização da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para a liberação dos recursos destinados às medidas.

Dessa forma, parte das reivindicações permanece condicionada ao cumprimento de etapas orçamentárias e administrativas no âmbito do governo federal.

Sindsef/RO anuncia articulação para acelerar soluções

Diante das pendências apresentadas, Fátima Cleide se comprometeu a realizar articulações políticas em Brasília para contribuir com o andamento da demanda junto à Advocacia-Geral da União.

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, reafirmou que a entidade continuará mobilizada para buscar o reconhecimento dos direitos dos servidores.

“Nós vamos articular de todas as formas necessárias para que essa demanda seja possível e os direitos dos nossos servidores sejam garantidos” , declarou.

O sindicato também pretende procurar a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI para organizar novas reuniões e aprofundar as discussões sobre a situação dos professores do ex-território.

Entre os objetivos está a construção de alternativas que permitam maior agilidade na avaliação dos processos, sem comprometer a segurança jurídica das decisões administrativas.

A reunião terminou com encaminhamentos para acompanhamento das pendências, mas sem a definição de uma data para publicação das portarias ou implementação dos benefícios reivindicados.

O Sindsef/RO informou que continuará acompanhando as tratativas para buscar soluções às demandas que afetam servidores e professores federais de Rondônia.

Foto/Reprodução: Divulgação/Sindsef-RO Fonte: Portal Rio Madeira