TJ/RO anula decreto de inegibilidade e reestabelece direitos políticos de ex prefeito Valteir Queiroz

No apagar das luzes antes do recesso judiciário, o Juiz da 1ª Fazenda da Vara Pública, Audarzean Santana, proferiu uma decisão acatando o Mandato de Segurança da defesa de Valteir Queiroz, onde reestabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz.

Na decisão do magistrado, cita a manipulação processual nos decretos legislativos, que foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, onde a Câmara Municipal de Candeias do Jamari, de forma monocrática por meio do então presidente Vereador Aussemir Almeida, realizou a manobra, visivelmente com o objetivo de tirar o ex gestor de fora das próximas eleições.

Ao atender o pedido da defesa, o juiz anulou o decreto que cassava os direitos políticos do ex-prefeito. Mais informações em instantes.

Veja abaixo a decisão do magistrado