O deputado estadual Edevaldo Neves, (PRD), apresentou um requerimento ao Governo do Estado de Rondônia, endereçado ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), solicitando informações sobre a desativação do Polo Socioeducativo no Município de Guajará-Mirim.
O requerimento, fundamentado nos dispositivos constitucionais e regimentais pertinentes, expressa a preocupação do deputado com as possíveis consequências da interrupção das atividades do Polo, que atende adolescentes de toda a região. Edevaldo Neves destaca a relevância da atuação do Polo no município e ressalta a importância de manter os serviços socioeducativos em funcionamento.
A medida visa esclarecer os motivos e as circunstâncias que levaram à decisão de desativar o Polo Socioeducativo, bem como entender os possíveis impactos sociais decorrentes dessa medida. O deputado argumenta que a desativação do Polo pode acarretar consequências negativas para os adolescentes da região, além de representar um retrocesso nas políticas públicas voltadas para a reinserção social e a ressocialização de jovens em conflito com a lei.
Diante do exposto, o Deputado Edevaldo Neves solicita o apoio dos demais parlamentares para o encaminhamento e a tramitação do requerimento, visando obter as informações necessárias para uma análise mais detalhada da situação e para a busca de soluções que garantam a continuidade e a efetividade dos serviços socioeducativos em Guajará-Mirim e região.
A solicitação do Deputado Edevaldo Neves demonstra seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas, bem como com a defesa dos direitos e interesses da população.
Assessoria Parlamentar