O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União Brasil – RO) apresentou o Projeto de Lei nº 5.313/2023, que propõe alterações no Artigo 208 do Código Penal Brasileiro. A iniciativa visa aumentar as penas para crimes de desrespeito às crenças e símbolos religiosos, estabelecendo reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para condutas como:
• Escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa;
• Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;
• Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso;
• Desrespeitar publicamente crença ou símbolo religioso.
O projeto também prevê aumento de um terço da pena caso haja emprego de violência na prática do delito. Além disso, agentes públicos que promoverem ou autorizarem a aplicação de recursos públicos em manifestações que desrespeitem crenças e símbolos religiosos poderão ser responsabilizados criminalmente. 
Dr. Fernando Máximo justificou a proposta como uma resposta a manifestações artísticas e culturais, especialmente durante o Carnaval, que utilizam elementos religiosos de forma considerada desrespeitosa. Ele enfatizou a necessidade de proteger a fé dos cidadãos e criticou o uso de recursos públicos em eventos que, segundo ele, desrespeitam símbolos religiosos. 
Atualmente, o Projeto de Lei nº 5.313/2023 está apensado ao PL 8.854/2017 e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 
