Na manhã desta quarta-feira (12), o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, foi preso em Porto Velho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), ele foi encaminhado a um presídio estadual, onde começará a cumprir sua pena em regime fechado.
Maurão de Carvalho foi condenado a 11 anos e 7 meses de prisão, além de 501 dias-multa, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Dominó. A investigação revelou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Rondônia entre 2004 e 2005, período em que Carvalho exerceu a presidência da Casa.
Além desse caso, o ex-deputado já esteve envolvido em outras polêmicas. Recentemente, foi acusado de participação em incêndios florestais criminosos e citado como um dos articuladores de manifestações golpistas antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A seguir, a íntegra da nota divulgada pelo Ministério Público de Rondônia sobre a prisão:
NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA:
MPRO cumpre mandado de prisão contra ex-presidente da Assembleia Legislativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta quarta-feira (12/2) ordem de prisão das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) contra um ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), condenado a 11 (onze) anos e 7 (sete) meses de reclusão, além de 501 dias-multa, com início de cumprimento em regime fechado, em razão da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado da “Operação Dominó”, que investigou esquema de desvio de recursos públicos na ALERO, entre 2004 e 2005.
O esquema, conhecido como “folha paralela”, envolvia a nomeação de servidores fantasmas que não exerciam funções na ALERO. O ex-parlamentar preso nesta data foi considerado culpado por desviar R$ 590.699,48 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) por meio desse esquema e por ocultar os valores obtidos utilizando contas de empresas.
Segundo apurado, o esquema era liderado pelo então presidente da ALERO e contava com a participação de quase todos os 24 (vinte e quatro) deputados estaduais, que, juntos, teriam desviado o total de R$ 11.371.646,83 (onze milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) no período de junho de 2004 a junho de 2005.
A prisão é decorrente da condenação já transitada em julgado e o ex-parlamentar deverá iniciar imediatamente e em regime fechado o cumprimento da pena aplicada pelo TJRO.
Essa condenação é mais um desdobramento da “Operação Dominó”, que já resultou na condenação de outros ex-parlamentares e servidores da ALERO.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
