O Governador interino Sérgio Gonçalves adota medidas para reforçar segurança e regularidade no abastecimento de combustíveis.
Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto nº 29.954, de 15 de janeiro de 2025, proibiu a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de vidro ou galões, fora dos tanques de veículos nos postos de combustíveis. A medida foi assinada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves da Silva, no exercício do cargo de governador do estado.
De acordo com o decreto, a proibição busca prevenir riscos à segurança pública e combater práticas irregulares. Em caso de descumprimento, os postos de combustíveis estão obrigados a informar a Polícia Civil imediatamente, podendo responder por responsabilidades civis e criminais.
Além disso, a tentativa de compra só poderá ser realizada mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que será abastecido com o combustível solicitado.
Para casos específicos, como abastecimento de embarcações ou equipamentos que não utilizem tanques de veículos, o comprador deverá preencher um formulário detalhado e assinar um termo de compromisso. Esses dados serão analisados pelo posto e posteriormente encaminhados às autoridades competentes.
O decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de 90 dias, podendo ser renovado ou alterado conforme a necessidade.
Medida de Segurança Pública
A proibição do uso de recipientes avulsos visa reduzir riscos de acidentes e o uso indevido de combustíveis inflamáveis, reforçando o compromisso do governo com a proteção da população e o respeito às normas regulatórias.
Para denúncias e pedidos de esclarecimento, o governo disponibilizou o e-mail [email protected].
A iniciativa reflete o alinhamento do Governo de Rondônia com práticas que priorizam a segurança coletiva e a regulamentação do comércio de produtos perigosos.
Fonte: Rayane Trajano
