O vereador Marcos Combate protocolou no GAECO do Ministério Público de Rondônia uma denúncia formal que aponta supostas fraudes, conluio e superfaturamento no Pregão Eletrônico nº 027/2025, realizado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR).
De acordo com o documento, o processo licitatório teria sido conduzido de forma irregular, com direcionamento para favorecer a empresa Nova Prova Prestação de Serviços Ltda, ligada à empresária Maria Gorete Silva da Conceição. O texto cita ainda o envolvimento do prefeito Leonardo Barreto de Moraes (Léo Moraes), do advogado Oscar Dias de Souza Netto e do servidor Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento.
Principais pontos da denúncia
• Alteração proposital no edital, com linguagem vaga que teria restringido a concorrência entre empresas;
• Acúmulo irregular de funções por Ângelo Ruan, que atuou como pregoeiro, presidente da comissão e responsável pelas cotações;
• Uso de empresas de fachada com carimbos falsos e objetos sociais incompatíveis com o serviço licitado;
• Valores próximos ao orçamento sigiloso, indicando possível acesso privilegiado às informações da licitação;
• Relações políticas e pessoais entre os beneficiados, o que, segundo o vereador, caracteriza um esquema articulado dentro da Prefeitura de Porto Velho.
O documento aponta diferença média de até R$ 1.400 por trabalhador/mês em comparação com contratos semelhantes de outros órgãos, o que representaria um sobrepreço de mais de R$ 2 milhões por ano para os cofres públicos.
A denúncia menciona violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade (art. 37 da Constituição Federal), além de possíveis enquadramentos nos crimes de fraude em licitação e organização criminosa, conforme o Código Penal e a Lei nº 12.850/2013.
Marcos Combate solicita que o GAECO apure os fatos e responsabilize os envolvidos, destacando que o esquema “coloca em xeque a moralidade, a transparência e a lisura da administração pública em Porto Velho”.
Fonte: Assessoria Parlamentar
