Na manhã deste sábado (8), o vereador Dr. Breno Mendes (Avante), conhecido como Fiscal do Povo, percorreu diversos bairros de Porto Velho para verificar in loco a grave situação provocada pela falta de coleta de lixo na capital. A visita ocorreu após inúmeras denúncias feitas por moradores, que relataram o acúmulo de resíduos nas ruas e a ausência do serviço básico há dias.
Durante a fiscalização, o parlamentar constatou o estado crítico em comunidades como Agenor de Carvalho, Orgulho do Madeira e bairros da Zona Norte, Leste e Centro, onde o lixo se espalha pelas vias, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente. Diante das irregularidades, o vereador encaminhou ao prefeito Leonardo Moraes o Ofício nº 048/GVBM/2025, solicitando a rescisão do contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos com o Consórcio ECO PVH, responsável pelo serviço .
No documento, Breno Mendes destaca que o contrato, firmado sob regime emergencial, não tem atendido às necessidades da população e descumpre obrigações básicas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. O vereador sustenta que a continuidade do contrato representa “ineficiência administrativa e risco à saúde pública”, defendendo que o Município deve adotar medidas imediatas para substituir a empresa e restabelecer a normalidade na coleta .
A cobrança do parlamentar coincide com a decisão da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), que emitiu o Ofício nº 1460/2025/SEINFRA-DIGCRS, sugerindo a aplicação de multa à empresa contratada por reiterados descumprimentos contratuais. O relatório da pasta relata inúmeras denúncias de falhas na prestação do serviço e conclui pela penalização do Consórcio ECO PVH em até 3,5% do valor total do contrato cerca de R$ 753 mil .
O vereador Breno Mendes reforçou que espera que o secretário da pasta, Thiago Cantanhede, adote as medidas cabíveis e aja com firmeza diante da gravidade da situação, garantindo que o interesse público prevaleça sobre qualquer relação contratual.
“O papel do Legislativo é fiscalizar e defender o interesse coletivo. Não é admissível que a população continue sofrendo com o lixo acumulado, pagando caro por um serviço que não é prestado. Estamos vivendo uma verdadeira crise sanitária e ambiental em Porto Velho, e é urgente que a Prefeitura adote medidas firmes para resolver essa situação. Espero que o prefeito Léo Moraes, do Podemos, tome a melhor decisão para os cidadãos de Porto Velho”, declarou Breno Mendes, reforçando o compromisso de seguir acompanhando o caso e cobrando soluções efetivas da Prefeitura.
Confira o vídeo das fiscalizações:
https://www.instagram.com/reel/DQzqhYAjgLP/?igsh=c2dnaHBwaWdvMnc4
O vereador também informou que seguirá visitando os bairros e mantendo contato direto com as secretarias responsáveis, a fim de garantir transparência e resposta rápida à crise da coleta que afeta centenas de famílias porto-velhenses.
Fonte: Assessoria de Imprensa
