Porto Velho (RO) – Um contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Eixo Norte Ltda., para fornecimento de massa asfáltica, foi cancelado oficialmente no dia 27 de junho de 2025, após denúncia formal apresentada pelo vereador Marcos Combate. A atuação parlamentar teve início no dia 23 de junho, com o protocolo de um documento apontando graves indícios de irregularidades, superfaturamento e favorecimento indevido.
A denúncia resultou em ação imediata por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que publicou suspensão cautelar do contrato na mesma data do cancelamento feito pela Prefeitura. A contratação, que já estava formalizada com nota de empenho superior a R$ 8 milhões, previa o fornecimento de 70.500 toneladas de CBUQ (massa asfáltica usinada a quente) ao custo unitário de R$ 751,00 por tonelada, totalizando um valor global de R$ 62 milhões — significativamente acima da média de mercado.
Segundo o vereador Marcos Combate, a empresa contratada não possuía licença ambiental válida e atuava em área irregular, com estrutura sendo montada em Porto Velho antes mesmo da formalização do contrato, indicando possível direcionamento de licitação e operação clandestina.
“O contrato já estava assinado e com nota de empenho emitida. Se não tivéssemos agido com firmeza, os recursos públicos já estariam sendo desviados. Essa é a verdadeira função do mandato parlamentar: fiscalizar, denunciar e proteger o erário público”, declarou o vereador.
Empresa investigada por lavagem de dinheiro
A empresa Eixo Norte Ltda. está relacionada ao empresário Maurício Assad, investigado pela Polícia Federal por supostos crimes de lavagem de dinheiro, uso de “laranjas”, falsificação de documentos e desvios em contratos públicos. A denúncia também revelou simulação de concorrência, com cotações suspeitas utilizadas para justificar a adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de Palmas (TO), mesmo com processo licitatório regular em curso pela Secretaria Municipal de Obras.
TCE abre apuração e determina suspensão total do contrato
Diante da gravidade das informações apresentadas, o TCE-RO determinou a suspensão de todos os atos relacionados à contratação e instaurou procedimento para apuração de possíveis infrações administrativas, fraudes licitatória e prejuízo ao erário.
Mandato fiscalizador que previne danos ao interesse público
A atuação do vereador Marcos Combate foi decisiva para impedir a execução de um contrato considerado tecnicamente irregular e juridicamente questionável, evitando um possível dano de grande escala aos cofres públicos municipais.
“Seguiremos firmes no compromisso com a população de Porto Velho. Nosso gabinete atua de forma independente, técnica e transparente. A fiscalização é um dever constitucional, e o povo merece respeito na aplicação de seus recursos”, concluiu o vereador.
