Porto Velho (RO) – Um projeto de lei de extrema relevância social, apresentado pelo vereador Zé Paroca (Avante), segue parado na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta, que cria o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi protocolada em 18 de agosto de 2025, mas ainda não avançou na tramitação legislativa.
O Projeto de Lei nº 4882/2025 prevê a concessão de um benefício mensal de até R$ 1.000,00, por seis meses, prorrogáveis por igual período, destinado a mulheres que precisam se afastar de seus agressores e reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.
A iniciativa, segundo o vereador, tem como objetivo garantir proteção, autonomia e cidadania às mulheres que enfrentam uma das mais graves formas de violência social no país.
Em sua justificativa, Zé Paroca destacou que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a integridade física, psicológica e econômica das vítimas.
“Muitas mulheres permanecem em lares abusivos por falta de recursos e medo do futuro. Este projeto oferece uma chance real de recomeço, uma medida concreta de proteção”, afirmou o parlamentar.
Dados apresentados no texto mostram que, em Porto Velho, o número de casos de violência doméstica permanece alarmante, e a dependência financeira dos agressores é um dos principais fatores que impedem as mulheres de romper o ciclo da violência.
Por que um projeto tão importante está parado?
Mesmo com tamanha relevância, a proposta segue sem previsão de votação na Câmara Municipal. Enquanto isso, centenas de mulheres continuam expostas à violência, muitas vezes sem alternativa segura para deixar o lar.
A pergunta que ecoa entre representantes da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos das mulheres é inevitável:
Por que um projeto que representa proteção, dignidade e vida está há meses parado no Legislativo Municipal?
Especialistas em políticas públicas destacam que projetos como esse não apenas protegem as vítimas, mas também atuam na prevenção do feminicídio e reforçam o compromisso da cidade com os direitos humanos e a igualdade de gênero.
A proposta de Zé Paroca está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente aqueles que tratam da igualdade de gênero e do combate à violência contra mulheres e meninas.
Em contato com a assessoria do vereador, Zé Paroca afirmou que o auxílio-aluguel é mais do que uma ajuda financeira.
“Não é só um aluguel. É um passo para a liberdade. Um passo para que nossas mulheres não precisem escolher entre apanhar e ter onde morar”, ressaltou o vereador, que disse estar confiante na aprovação do projeto pelo Parlamento Mirim, para posterior sanção do Executivo municipal.
A sociedade espera uma resposta
Enquanto o projeto aguarda andamento, mulheres seguem vivendo sob ameaça, muitas delas sem qualquer apoio do poder público para se reerguer.
Considerada viável, urgente e necessária, a proposta depende apenas da vontade política dos vereadores para sair do papel e se tornar uma realidade em Porto Velho.
“É hora de o Legislativo Municipal mostrar sensibilidade e compromisso com as mulheres portovelhenses. Projetos que salvam vidas não podem ficar esquecidos nas gavetas da Câmara.”
