RELEASE DE IMPRENSA
Fiscalização do Vereador Dr. Breno Mendes reforça controle do TCE sobre contrato do lixo em Porto Velho
Atuação técnica do “Fiscal do Povo” leva irregularidades ao processo principal do Tribunal de Contas e amplia vigilância sobre serviço essencial
Porto Velho (RO) – A fiscalização realizada pelo Vereador Dr. Breno Mendes – Fiscal do Povo sobre a execução do Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025, responsável pela coleta de resíduos sólidos em Porto Velho, resultou no reforço do controle institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sobre o serviço.
Relatório técnico da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) reconheceu a relevância, a consistência técnica e a gravidade das informações apresentadas pelo parlamentar, que apontou falhas recorrentes na prestação do serviço, com impacto direto na vida da população.
Denúncia superou critérios técnicos do TCE
De acordo com o relatório oficial, a denúncia apresentada pelo Vereador alcançou índice técnico 52,6, superando o mínimo exigido de 40 pontos na metodologia utilizada pelo Tribunal para avaliar relevância, risco, oportunidade e materialidade das informações.
O resultado confirma que a atuação fiscalizatória não foi descartada nem considerada improcedente, mas formalmente qualificada pelo órgão de controle.
Gravidade reconhecida
O TCE também classificou os fatos como de gravidade nível 3 (grave), reconhecendo que as falhas na coleta de lixo afetam um serviço público essencial, com reflexos na saúde pública, no meio ambiente urbano e na qualidade de vida dos moradores.
Provas passam a integrar processo principal
Como consequência direta da fiscalização, o Tribunal determinou a incorporação de todo o material produzido pelo Vereador — relatórios, registros fotográficos e documentos técnicos — ao processo nº 00515/2025/TCE-RO, responsável por acompanhar o cumprimento do Acórdão APL-TC nº 00106/25, que fiscaliza a execução do contrato emergencial.
Na prática, a medida amplia o nível de vigilância sobre a empresa contratada e sobre o Poder Executivo municipal, tornando o acompanhamento mais rigoroso e contínuo.
Ministério Público de Contas comunicado
O relatório também determinou a ciência formal ao Ministério Público de Contas (MPC), o que possibilita atuação independente do órgão caso as irregularidades persistam ou se agravem.
Fiscalização com foco no cidadão
Para o Vereador Dr. Breno Mendes, o objetivo da atuação sempre foi garantir um serviço digno à população:
“Fiscalizar é cumprir o dever constitucional de proteger o cidadão. Quando o controle é sério e técnico, o resultado aparece. O que buscamos é resolver a crise do lixo e melhorar a vida das pessoas.”
A atuação do mandato reforça que a fiscalização responsável é instrumento essencial para enfrentar a crise do lixo, assegurar a continuidade do serviço e garantir o uso correto dos recursos públicos em Porto Velho.
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Contato para a imprensa:
Assessoria do Vereador Dr. Breno Mendes – Fiscal do Povo
