A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio do Sine Municipal de Porto Velho, em convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), retomou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento por ordem de chegada, em sua unidade Centro. A CIN substitui o antigo “RG”, tem o padrão nacional e possui apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número oficial, sendo válido em todo o país.
A sede do Sine Municipal Centro é o único posto de emissão da capital que não requer agendamento on-line, portanto, o atendimento é por ordem de chegada. O Sine Municipal Centro está localizado na rua General Osório, 81, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
São disponibilizadas 15 senhas por dia, destas, cinco são preferenciais. A emissão da carteira de identidade é gratuita. Confira abaixo os documentos necessários, segundo o Portal do Cidadão do Governo de Rondônia:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
• Certidão de Nascimento original (solteiros);
• Certidão de Casamento original (casados);
• As Certidões de Nascimento e Casamento, deverão ter o número de matrícula conforme Provimento n.º 182 de 17/09/2024.
• Não será aceito documento de União Estável;
• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
• Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
• Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL:
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Cartão do SUS;
• Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
• PIS/PASEP;
• Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator RH.
OBSERVAÇÕES:
• Apresentar os documentos originais (físico);
• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
• Nos Processos parados da CIN, os requerentes devem trazer todos os documentos novamente para novo cadastro;
• Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco para a foto;
• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
• Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
• Pessoas com Deficiências – Necessário Laudo Médico, especificando a condição médica para inclusão do símbolo referente.
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) – Laudo Médico, comprovando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;
• A troca do RG antigo pela nova CIN e a emissão da 1ª via desse documento é gratuito;
• A substituição da RG pela nova CIN em formato físico (1ª via) poderá ser feita de forma gradual e gratuita até o ano de 2032.
SERVIÇO
Emissão da Carteira de Identidade Nacional
Local: Sine Municipal Centro
Endereço: rua General Osório, 81, Centro (prédio da Semdestur e Sema)
Horário: 7h30 às 13h30 (ordem de chegada).
Superintendência Municipal de Comunicação De Porto Velho.
