A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1360/2025, que institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM). A iniciativa permite que Policiais Militares, Policiais Civis e Policiais Penais do Estado de Rondônia atuem em seus dias de folga em atividades de segurança no município, recebendo uma compensação financeira da Prefeitura.
O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, tem como objetivo reforçar a segurança pública, garantindo a presença ostensiva de agentes da segurança nas ruas, em horários e locais de maior incidência criminal. A Prefeitura de Porto Velho será responsável pelo custeio da ajuda de custo, que cobrirá despesas de transporte, locomoção urbana e alimentação dos profissionais. O valor do benefício será de até 9% da Unidade Padrão Fiscal por hora trabalhada.
O vereador Marcos Combate, defensor da proposta, celebrou a aprovação da matéria, destacando os benefícios da medida para a segurança da população.
“Esse é um grande avanço para a segurança pública de Porto Velho. Com mais policiais nas ruas, principalmente nos horários e locais mais críticos, poderemos reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. Além disso, estamos valorizando o trabalho dos nossos policiais, que terão um incentivo financeiro para desempenharem essa importante função nos momentos de folga”, afirmou o parlamentar.
A medida também representa um reconhecimento ao esforço e dedicação dos agentes de segurança que, de forma voluntária, atuarão para garantir maior proteção à população. O próximo passo será a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, que terá até 90 dias para estabelecer as regras específicas para a implementação do convênio entre a Prefeitura de Porto Velho e o Estado de Rondônia.
A proposta é mais um passo importante no fortalecimento da segurança pública no município, promovendo maior presença policial e eficiência na prevenção da criminalidade.
