Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por maioria, manter a condenação da candidata à Prefeitura de Porto Velho, Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, e de seu vice, Pastor Valcenir Alves da Silva, ao pagamento solidário de multa no valor de R$ 2.160.000,00. A decisão foi confirmada no julgamento realizado no dia 18 de março de 2025, e ratificou a sentença proferida pela 21ª Zona Eleitoral.
A condenação tem origem em uma representação ajuizada pelo partido Podemos — do então candidato e atual prefeito Léo Moraes — representado pelos advogados Nelson Canedo e Cristiane Pavin. O processo teve início em novembro de 2024, após denúncia de que a campanha de Mariana Carvalho havia veiculado propaganda irregular em diversos pontos da capital, ultrapassando os limites legais e configurando o chamado “efeito outdoor”, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral.
De acordo com a decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Danilo Paccini, os cartazes foram afixados de forma justaposta em 36 pontos estratégicos da cidade, como avenidas de grande circulação, prédios públicos, além de áreas próximas a escolas e locais de votação.
Mesmo após a concessão de uma tutela de urgência ordenando a imediata retirada das peças publicitárias, a campanha de Mariana Carvalho não cumpriu integralmente a decisão judicial. Como consequência, foi imposta uma multa de R$ 50 mil por cada local identificado com a propaganda irregular, totalizando R$ 1.800.000,00.
Além disso, a Justiça Eleitoral aplicou outra sanção no valor de R$ 360.000,00, com base no artigo 26 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que proíbe a propaganda eleitoral com efeito de outdoor. No total, a multa solidária alcançou a cifra de R$ 2.160.000,00.
A decisão do TRE-RO reforça o entendimento de que o uso indevido de propaganda em desacordo com as normas eleitorais, especialmente quando envolve o descumprimento de decisões judiciais, será duramente punido.
