O Supremo Tribunal Federal – STF, na tarde da última sexta-feira (10.02) decidiu INCONSTITUCIONAL a Lei nº 5.123/21, do Estado de Rondônia, que vedava o uso de linguagem neutra nas escolas do Estado. Segundo o STF, a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado sargento Eyder Brasil.
Os 11 ministros não analisaram o conteúdo da norma, mas apenas aspectos formais da legislação estadual que proíbe a chamada “linguagem neutra” na classe curricular, e material didático das escolas públicas, privadas, e em editais de concursos públicos.
Isso não quer dizer que as escolas serão obrigadas a adotar uma linguagem neutra. Na prática, fica a confirmação das instituições de ensino o uso da linguagem não culta. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
A utilização do linguajar é uma pauta política e divide o país. Boa parte dos ministros do atual governo a usar. A esquerda defende o uso da neutralidade linguística sob o argumento da inclusão social, enquanto a direita protesta com fundamento na sexualização das nossas crianças. Ouso discordar de ambas as posições e explícito. Começarei pela posição da primeira.
Estudos mostram que o uso da linguagem neutra não tem nada de inclusivo. Para se incluir 1,2% da população que se considera não-binária, excluem-se mais de 43 milhões de brasileiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, 15% da população brasileira é disléxica, ou seja, 32 milhões de pessoas. Pessoas com dislexia têm distúrbios de aprendizado o que afeta a leitura, soletração e escrita. Qualquer alteração da linguagem aumentaria então a dificuldade dessas pessoas no aprendizado.
A linguagem neutra também prejudica a leitura labial de pessoas surdas que representam 10,5 milhões de pessoas no Brasil. 6,5 milhões de pessoas no Brasil são deficientes visuais que também seriam prejudicados com essa mudança na linguagem.
A de se aceitar o pensamento antagônico que deseja utilizar esse tipo de linguagem, mas penso ser necessário e não inclusive, pelos motivos acima, a utilização pelo poder público a “linguagem neutra”. Além de não incluir a imposição de seu uso por pessoas e instituições, se mostra o contrário ao estado democrático.
Por outro lado, o protesto da direita é por muitas das vezes por motivos errados. A língua portuguesa é por natureza uma língua de raiz latina (latim) de extrema dificuldade na compreensão de certos vocábulos, motivo que por si só, a língua culta, a língua falada, não comporta uma terceira vertente (neutra).
As dimensões geográficas do país dificultam a inclusão de regiões, culturas e crenças do Brasil miscigenado. A preservação da língua portuguesa, como todos os outros idiomas que naturalmente se transformam, é tarefa que a cada dia se torna mais complexa e nesse ponto necessário que se faça a distinção entre linguagem neutra e linguagem inclusiva.
Novas palavras que não eram dicionarizadas passam a ser dependentes do uso. A flexibilização no entanto não pode ser algo impositivo mas natural de uma sociedade que evoluiu, motivo pelo qual, não faz muito sentido você mudar a terminação com artigos masculinos ou femininos.
A preocupação aqui vai além da tentativa de moldar comportamentos, imposições afirmativas que testemunharam o cristão enquanto concordam, porém precisamos olhar o âmago do problema linguístico que essas mudanças causam no dia-a-dia e modulação do português brasileiro.
Como bem pontuou a professora de português e colunista Cintia Chagas, ao dizer que não tinha nada contra as pessoas não binárias, porém: “dizer boa noite a todos e todas é uma redundância. Dizer boa noite a TODES é uma imbecilidade!
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